Alertando para medidas unilaterais dos Três Poderes federais que impactam fortemente a autonomia e os orçamentos municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca todos os gestores locais a participarem de grande mobilização em 5 de julho, em Brasília. Balanço da entidade – considerando as pautas mais prejudiciais propostas – somam um impacto financeiro superior a R$100 bilhões por ano para os Municípios brasileiros.
“É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos Municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para efetivamente evitar que esse cenário siga se repetindo, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da Confederação, a medida, agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.
Mais despesa
No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os Entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano. Duas dessas medidas estão em estágio avançado – aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação e a criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022. A CNM segue na luta para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.
Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano. Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a Confederação alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.
Menos receita
Ao mesmo tempo que propostas apresentadas na capital federal aumentam as despesas dos Municípios, há outras que reduzem as receitas, agravando o cenário. São exemplos a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos Entes locais.
A ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.
Mobilização
Diante desse cenário, a CNM ressalta a importância da participação de todos os municipalistas na mobilização de 5 de julho – inscrições aqui. A concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da Confederação, em Brasília. À tarde, o movimento levará a mobilização ao Congresso Nacional.
Em respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, a entidade destaca que tais medidas não devem ser tomadas pelas demais instâncias sem diálogo e participação dos Entes locais. Além disso, a Confederação alerta que não se verifica real ganho para a população com medidas que prometem reduzir carga tributária sem considerar os reais problemas estruturais, sendo urgente um debate qualificado e sem intenções eleitoreiras.
